Legislação desde 1833, 444 mil acórdãos, contratos públicos e votações parlamentares — ligados à IA que já usa. Cada resposta traz o número oficial, a data e o link para a fonte. E sabe quando um artigo foi revogado.
Os modelos de linguagem sabem direito "de ouvido": misturam versões, citam artigos que já não existem, inventam acórdãos. O Diário Aberto dá-lhes o texto oficial, o estado de vigência e a jurisprudência — e obriga a citar.
1 — Os advogados e as sociedades de advogados podem divulgar a sua atividade profissional de forma objetiva, verdadeira e digna…
1 — Os advogados e as sociedades de advogados podem divulgar a sua atividade profissional de forma objetiva, verdadeira e digna…
Caso real: o texto consolidado que alimenta muitas ferramentas ainda reproduz este artigo. Acompanhamos as revogações ao nível do artigo, incluindo as que vêm escondidas no articulado de outras leis.
O MCP (Model Context Protocol) é o padrão aberto com que o Claude, o ChatGPT e outros assistentes se ligam a ferramentas externas. Liga uma vez; a partir daí, quando a pergunta é sobre direito português, o assistente consulta-nos — e mostra-lhe de onde veio cada frase.
Cole um URL nas definições do Claude ou do ChatGPT. Sem instalar nada, sem mudar de ferramenta.
Em linguagem normal. O assistente escolhe entre 32 ferramentas — pesquisa, versões, remissões, jurisprudência, contratos, votações.
Cada afirmação vem com o número oficial, a data e o link. Um clique e está na fonte.
Pesquisa no texto integral de todo o Diário da República, por tema, tipo, entidade, série ou data.
"Que portarias sobre teletrabalho estão em vigor?"A redação de um artigo numa data concreta, o histórico de alterações e a cadeia de diplomas que o mudaram.
"Qual era o art. 112.º do Código do Trabalho em 2021?"Para onde remete um artigo, e que artigos de que diplomas remetem para ele — com aviso quando algum já foi revogado.
"Que diplomas remetem para o art. 11.º do DL 406/74?"Acórdãos do STJ, STA, TC, Relações e TCAs, pareceres da PGR e decisões de reguladores — a partir do artigo que os aplica.
"Que acórdãos do TC aplicam o art. 18.º da CRP?"Contratos do Portal BASE, perfil de compras de cada entidade por NIF, do anúncio no DR ao contrato assinado.
"Que percentagem foi ajuste direto na Câmara X?"Iniciativas, votações por partido, o percurso de cada lei e quem ocupa que cargo público.
"Como votou cada partido esta lei?"Lemos 3,59 milhões de remissões feitas pelos tribunais e ligámo-las ao diploma — e ao artigo, quando o acórdão o indica. Pergunte por um artigo e recebe as decisões que o aplicaram — mais citantes primeiro, depois as mais recentes.
Siga diplomas, artigos, entidades ou temas. Quando algo muda — uma alteração, uma revogação, um acórdão novo que cita o artigo que acompanha — recebe um resumo por email, só nos dias em que há novidades.
Número oficial e data de publicação em cada diploma; tribunal, processo e data em cada decisão. O assistente é instruído a citar — e a não dar veredictos sobre casos concretos.
Texto integral desde 1960. Versões datadas só onde o DRE consolida. Sem doutrina nem códigos anotados. Quando não sabemos, a resposta diz que não sabemos.
Dados oficiais de acesso livre (DL 83/2016) e reutilizáveis (Lei 68/2021). As suas perguntas ficam com o seu assistente; o servidor recebe apenas as pesquisas.
O Model Context Protocol é um padrão aberto para ligar assistentes de IA a fontes de dados. Não precisa de programar: no Claude ou no ChatGPT basta colar um URL nas definições. Também não precisa de conhecer as ferramentas — o assistente escolhe-as sozinho.
Não. É informação jurídica de fontes públicas: textos legais, decisões e citações. A análise é feita pelo seu assistente e por si. Não constitui consulta jurídica nem substitui aconselhamento por advogado ou solicitador.
O Diário da República é lido todos os dias, no próprio dia da publicação. A jurisprudência é atualizada todas as noites; os contratos públicos acompanham a publicação do Portal BASE.
Doutrina e códigos anotados (são obras protegidas). Textos anteriores a 1960 existem apenas como referência e PDF oficial. A jurisprudência publicada é pseudonimizada, como na fonte.
A conversa fica no seu assistente. O nosso servidor só recebe as chamadas às ferramentas — por exemplo, "acórdãos que citam o art. 1083.º do Código Civil" — e não o resto da conversa.
Sim. A pesquisa combina pesquisa por palavras e semântica sobre todo o corpus, e é lá que cria as suas vigilâncias.